CPI do Aterro pede informações e documentos Divulgação - publicada em 30. 10. 2017 - atualizada 9h44 A prefeitura deve enviar cópia de todos os contratos e seus respectivos aditamentos, celebrados entre o município e a empresa Sustentare S.A. relativos à operação do aterro
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de supostas irregularidades no Aterro Sanitário do município, realizou na tarde de quinta-feira (26) no plenário da Câmara Municipal sua primeira reunião de trabalho, sob a presidência do vereador Val Demarchi (DEM).

Durante a reunião foi aprovado pelos integrantes da CPI requerimento para requisição de informações das partes envolvidas no gerenciamento, operação e fiscalização do Aterro Sanitário. Assim que oficiados, os responsáveis terão prazo de 10 dias para que encaminhem as informações e cópias de documentos necessários à fase de instrução probatória.

Estão sendo oficializados para o encaminhamento de informações e documentos: a prefeitura de Rio Claro, a empresa Sustentare - responsável pela operação do aterro -, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Polícia Ambiental e o promotor de Justiça do Meio Ambiente Gilberto Porto Camargo.

A prefeitura deve enviar cópia de todos os contratos e seus respectivos aditamentos, celebrados entre o município e a empresa Sustentare S.A. relativos à operação do aterro, bem como do processo administrativo de acompanhamento de execução do contrato. A prefeitura também deve fornecer cópia dos laudos e ações de fiscalização, bem como indicar os servidores municipais que tiveram participação na contratação e na fiscalização do aterro.

Da empresa Sustentare são requisitadas informações sobre os procedimentos de segurança adotados na administração do aterro, bem como sobre eventuais órgãos externos responsáveis pela fiscalização da execução do contrato e os resultados desta fiscalização. Além disso, a CPI requisita toda documentação relativa ao controle ambiental da operação do aterro, com a indicação dos funcionários responsáveis.

Por sua vez, a 7ª Cia de Polícia Ambiental de Rio Claro deve informar se houve denúncia sobre irregularidades na operação do aterro, quais as medidas adotadas, ações desenvolvidas e agentes responsáveis pela ação de fiscalização e autuação.

À Cetesb cabe informar sobre a sua atuação no aterro, encaminhar documentos relativos à fiscalização, indicar os profissionais responsáveis por este trabalho, bem como enviar cópia das autuações e medidas de recomendações ao funcionamento do aterro desde o início de sua operação.

Ao promotor do Meio Ambiente, a CPI solicita informações sobre os fatos de que tem conhecimento sobre eventuais falhas na atuação da empresa Sustentare e de supostos ilícitos relacionados a isso, conforme divulgação feita através de whatsapp e que desencadeou a instalação da CPI pela Câmara.

Integrada por 18 vereadores, a CPI tem como relator o vereador Thiago Yamamoto (PSB) e foi constituída no dia 25 de setembro, após denúncias feitas pelo promotor e que ganharam ampla repercussão junto à população rio-clarense. 

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