Receita Federal libera CND para Rio Claro Divulgação - publicada em 6. 7. 2017 - atualizada 7h27 Para ter de volta a CND, o município renegociou dívidas tributárias com o governo federal
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A Receita Federal confirmou na quarta-feira (5), a emissão da Certidão Negativa de Débitos Tributários para a prefeitura de Rio Claro. O documento, que a prefeitura não tinha desde o ano passado, é considerado importantíssimo para o dia a dia da administração municipal, pois devolve ao município a condição de receber recursos financeiros dos governos federal e estadual em convênios e em outros tipos de repasse.

“É uma conquista que perseguíamos desde o início do ano e finalmente conseguimos limpar o nome da prefeitura, que estava negativado e, por isto, não podia receber recursos”, afirma o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

Para ter de volta a CND, o município renegociou dívidas tributárias com o governo federal, referentes à prefeitura e ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae). “Foi uma meta difícil, pois herdamos muitas dívidas da gestão passada”, observa o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.

Com a CND, a prefeitura poderá, por exemplo, receber recursos da ordem de R$ 1 milhão do governo estadual para investir na mobilidade urbana, visando a diminuição no número de acidentes com vítimas. A prefeitura foi incluída no programa, mas ainda não recebeu recursos porque não tinha a CND.

 

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