Parcelamento de dívidas para contribuintes Divulgação - publicada em 17. 5. 2017 - atualizada 7h34 Projeto será votado em primeira discussão pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (17) e prevê parcelamento em até 60 vezes.
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Os contribuintes que devem para a prefeitura de Rio Claro irão ganhar uma oportunidade de pagar a dívida. O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, encaminhou na segunda-feira (15) projeto de lei à Câmara de Vereadores para criar um programa de parcelamento incentivado da dívida. O período para os municípes negociarem seus débitos com a prefeitura irá de julho a setembro, mas os descontos concedidos serão maiores para quem for já no primeiro mês. Os desconto serão concedidos para débitos vencidos até dezembro do ano passado, com a prefeitura ou Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae).

“Estamos propondo este refinanciamento fiscal para tentar melhorar o caixa da prefeitura e também para dar a oportunidade dos cidadãos pagarem com desconto seus impostos atrasados”, informa o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich. “Numa segunda etapa, vamos tornar mais rigorosa a cobrança daqueles inscritos em dívida ativa”, esclarece.

Os descontos nos juros e multas irão variar de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte que negociar a dívida, variando no primeiro mês de 100% a 60%, no segundo de 95% a 55% e no terceiro mês do programa de 90% a 50% de desconto. Pelo projeto encaminhado pelo prefeito Juninho da Padaria, cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 30,00 no caso de pessoa física e de R$ 100,00 se for pessoa jurídica.

Os parcelamentos poderão ser feitos em até 60 meses. Os contribuintes que já tiverem aderido algum parcelamento de anos anteriores poderão fazer um novo parcelamento com o saldo restante. A Câmara Municipal informou que o projeto será votado em primeira discussão na sessão extraordinária desta quarta-feira (17).

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