Maio Amarelo e Botão do Pânico em pauta Divulgação - publicada em 13. 4. 2017 - atualizada 8h2 Maio Amarelo será dedicado à conscientização quanto aos quesitos de segurança entre pedestres, ciclistas, motociclistas, passageiros e motoristas
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Botão do Pânico está entre os novos projetos que deram entrada no Legislativo. (Foto: Vitor Jubini/Jornal A Gazeta)

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Rio Claro receberam sete novos projetos para serem analisado dentro dos prazos regimentais. Destes, dois são de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, um é do vereador e presidente do Legislativo, André Godoy (DEM) e os demais foram propostos pelos vereadores Val Demarchi (DEM) e Anderson Christofoletti (PMDB).

Visando a realização de ações preventivas para a redução de acidentes de trânsito, André Godoy (DEM), assina o Projeto de Lei 62/2017, que institui o mês Maio Amarelo, dedicado à conscientização quanto aos quesitos de segurança entre pedestres, ciclistas, motociclistas, passageiros e motoristas.

A intenção é mobilizar o poder público, empresas, entidades de classe, associações, sociedade civil organizada para, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o respeito às regras de trânsito.

“Se faz necessário colocar em pauta o tema acidentes de trânsito, principalmente em Rio Claro, onde as estatísticas comprovam que existe um número elevado de veículos em relação aos de habitantes”, argumenta André Godoy.

O Projeto 63/2017, de autoria do vereador Val Demarchi (DEM), autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir o dispositivo de segurança conhecido como Botão do Pânico para mulheres vitimadas por violência doméstica em Rio Claro.

Segundo a proposta, o uso do dispositivo será determinado pelo Poder Judiciário e, em casos de emergência, pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher que selecionará os casos de mulheres agredidas que necessitam de uma vigilância mais rigorosa da aproximação do agressor.

Também de autoria de Val Demarchi, tramita pelas comissões o Projeto de Resolução 10/2017, que institui o Programa Escola na Câmara, com a finalidade de divulgar aos alunos do ensino fundamental e médias as atribuições constitucionais da Câmara Municipal.

Em síntese, o programa consiste em uma visita guiada integrada a atividades pedagógicas dirigidas aos alunos, propiciadas por servidores da Casa de Leis, com o objetivo de orientá-los e informá-los sobre as atribuições dos vereadores, sobre o processo de elaboração das leis e sobre como os cidadãos podem acompanhar o desempenho dos parlamentares.

Outra proposta voltada à educação é o Projeto de Resolução 09/2017, do vereador Anderson Christofoletti (PMDB), que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Claro, em caráter permanente, a Frente Parlamentar em Defesa da Educação.

O intuito da Frente Parlamentar da Educação é ser um espaço de diálogo entre parlamentares e a sociedade, abrangendo entidades organizadas, escolas, universidades públicas e particulares e seu corpo docente e discente, mestres, doutores, bem como pessoas interessadas e especialistas, visando construir em conjunto propostas para promover melhorias, crescimento e evolução da educação no município.

O Projeto de Lei 61/2017, também de Anderson Christofoletti, institui em Rio Claro, o Programa Cidadão Fiscal Voluntário (CFV) com a criação de canal de denúncias, que tem por objetivo incentivar, de forma gratuita e voluntária, a participação do cidadão no exercício de fiscalização, sem qualquer vínculo empregatício.

De acordo com o projeto, o município deverá criar um canal de denúncias por meio de telefone, e-mail, WhatsApp ou até mesmo utilizando as redes sociais, identificado por meios de placas, banners, em todas as Secretarias Municipais, UPA’s e UBS’s, com o intuito de haver colaboração mútua para preservação do meio ambiente, deficiência nos serviços públicos em geral e a segurança da população.

De autoria do prefeito Juninho, o Projeto 59/2017 dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 171.876,67 à Secretaria Municipal de Ação Social para aquisição de uma van com 15 lugares mais motorista, adaptada com elevador de acesso a pessoas com dificuldades de locomoção e cadeirantes.

Por fim, o Projeto 60/2017, também do Executivo, prevê redução do interstício para contratação de prestadores de serviços temporários.

“Os professores municipais temporários, após o término do contrato, ficam impedidos de serem recontratados pelo período máximo de 2 anos e o contingente desses docentes disponíveis para atuarem no município não é o suficiente para atender esta determinação legal. A manutenção deste interstício vem prejudicando sobremaneira o ensino das escolas municipais por falta de corpo docente disponível para participar de novos processos seletivos”, argumenta o prefeito.

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